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Teste toxicológico (Foto: Marco Favero, Arquivo NSC)
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Nilson Probst (MDB) pretende obrigar os pré-candidatos a prefeito e vereador de Balneário Camboriú a passar por teste toxicológico, que detecta o uso de drogas proibidas, quando registrarem a candidatura. A proposta está sob análise da procuradoria jurídica do Legislativo.
Os pré-candidatos aparecem em um dos artigos do projeto de lei, que tem como alvo principal os servidores comissionados, em cargos de confiança. A proposta prevê que os servidores apresentem o exame antes da nomeação, e os que já estão nomeados tenham prazo de até 60 dias para se submeterem aos testes – que deverão ser repetidos anualmente.
O projeto propõe o teste feito com coleta de cabelo ou pelo, que indica a presença de substâncias ilícitas, como crack, ecstasy ou cocaína no corpo – e as detecta por um período de seis meses. Na justificativa, Nilson Probst, que é policial civil, afirma que “além de inibir envolvimento com entorpecentes, evitaria que usuários tomassem posse em um cargo público de interesse social”.
A proposta prevê que o resultado do teste seja mantido em sigilo, revelado somente ao servidor – ou ao candidato – e veta o envio a autoridades policiais, por exempo. No caso dos comissionados, quem apresentar teste positivo não poderá ser nomeado.
Quanto aos candidatos, no entanto, o vereador não previu nenhuma sanção no projeto de lei. Até porque isso seria assunto para a Justiça Eleitoral – e não há nada na legislação brasileira que obrigue os candidatos a passarem por esse tipo de teste.
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