FLORIANÓPOLIS
A forma com que muitas escolas da rede estadual estão sendo fechadas fez a deputada e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Luciane Carminatti, a apresentar um projeto de lei que obriga a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de Santa Catarina. Luciane explica que o objetivo do projeto é para que o fechamento das escolas dependerá de autorização da comunidade escolar através de consulta popular, sob forma de plebiscito.
Segundo ela, a comunidade escolar terá capacidade de dizer se é viável ou não o fechamento de determinada unidade escolar, bem como o impacto que o fechamento causaria, baseado na quantidade de alunos e o deslocamento deles para outros locais. A parlamentar destaca, ainda, que o fechamento das escolas tem o único objetivo de reduzir custos, sem levar em consideração a qualidade do ensino e a segurança dos alunos. O projeto está em trãmite na Comissão de Constituição e Justiça.
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