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Projeto de reajuste salarial a servidores públicos municipais é aprovado

Última atualização 20 de janeiro de 2023 - 11:10:40

Foto: Valdenir Ciceri/ Assessor da Câmara de MD – A aprovação do Projeto de Lei do Legislativo de Mondaí ocorreu na noite da última quarta-feira (18)

Na noite desta quarta-feira (18), o Legislativo de Mondaí
aprovou o Projeto de Lei Ordinária, número 01 de 2023, que trata sobre a
revisão anual nos salários dos servidores públicos municipais.

O projeto deu entrada na segunda-feira, dia 16, durante a
primeira sessão Extraordinária de 2023, realizada pelo Legislativo de Mondaí.

A votação do referido projeto aconteceu ontem, durante a
segunda sessão Extraordinária do ano, sob a presidência do vereador João
Miotto.

Com a aprovação do projeto, o Executivo fica autorizado a
conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos,
pensionistas, aos admitidos em caráter temporário, aos admitidos na forma de
empregos públicos, aos conselheiros tutelares, aos agentes comunitários de saúde,
aos nomeados em cargos de provimento efetivo e comissionado, aos agentes
políticos, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais e aos que
exercem funções temporárias e/ou de confiança e dá outras providências.

O reajuste aprovado pelo projeto foi de 5,79%, baseado no
IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o que corresponde a inflação do ano
de 2022, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE no
período de primeiro de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

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