Projeto de Maldaner que reajusta taxa por tempo excedente para carga e descarga é aprovado na Comissão de Viação e Transportes
Última atualização 29 de setembro de 2015 - 09:40:34
Defensor do setor de transportes e um dos parlamentares mais envolvidos na questÃo da infraestrutura logística no âmbito do Congresso Nacional, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) é autor de um projeto altera o valor devido por tempo excedente ao estabelecido para carga e descarga do veículo de Transporte Rodoviário de Cargas. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (23), por unanimidade, na ComissÃo de ViaçÃo e Transportes da Câmara dos Deputados e será analisa agora pela ComissÃo de ConstituiçÃo e Justiça e de Cidadania.
O texto reajusta o valor pago ao transportador autônomo de cargas (TAC) ou à empresa de transporte de cargas (ETC) para R$ 1,80 por tonelada/hora ou fraçÃo.”Elaborei o PL 5736/2013 por sugestÃo do Sindicato das Empresas de Transporte do Oeste e Meio-Oeste Catarinense (Setcom), na pessoa de seu presidente, Paulo Simioni, que me trouxe informações detalhadas sobre o assunto. A mudança também é uma reivindicaçÃo antiga dos transportadores autônomos e empresas de transportes de cargas, que apontavam a defasagem do valor estipulado”, explica Maldaner.
O valor determinado na Lei 11.442/2007, de R$ 1, correspondia, à época, aproximadamente a 0,27% do salário mínimo vigente em 2007, que era de R$ 380. “Após esta data, o valor do salário-mínimo obteve seguidos reajustes, mas o valor cobrado pelo tempo excedente nÃo se alterou, o que prejudica o transportador, considerando-se o aumento dos seus encargos com pessoal ao longo dos últimos anos”, explica Maldaner.
Para compensar as perdas acumuladas, a proposta é reajustar o valor previsto na lei, mantendo o percentual de 0,27% em relaçÃo ao atual salário-mínimo. “Com isso, o valor ficaria em aproximadamente R$ 1,80 por tonelada/hora ou fraçÃo pelo tempo excedido ao previsto na lei para operações de carga ou descarga, que é de cinco horas”, explica o deputado.
Maldaner tem atuaçÃo destacada por relator
O parecer pela aprovaçÃo do projeto de Maldaner na ComissÃo de ViaçÃo e Transportes foi apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli, que destacou a atuaçÃo do colega na defesa do setor de transportes. “Ressalto o brilhante trabalho exercido pelo deputado Celso Maldaner, um dos mais atuantes parlamentares quando da discussÃo da chamada Lei dos Caminhoneiros, momento em que sufragamos diversas alterações legais”, destacou o relator.
Para Marquezelli, se levado em consideraçÃo que a inflaçÃo medida pelo INPC já alcançou 49,26% do período compreendido da aprovaçÃo da Lei 11.442/2007 até a data de hoje, o pleito de Maldaner é mais do que justo. “Hoje, a profissÃo de caminhoneiro nÃo se sustenta somente com os custos ordinários e extraordinários do seu equipamento de trabalho, sem contar com os altos custos de alimentaçÃo que quase dobraram durante o período da aprovaçÃo da nova tarifa até agora. Portanto, voto pela aprovaçÃo da matéria, para corrigir os valores das perdas acumuladas dos valores recebidos por tonelada/hora ou fraçÃo, pelo tempo excedido ao previsto na lei para operações de cargas ou descargas”, finalizou o relator.
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