Projeto de Maldaner é aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara
Última atualização 2 de setembro de 2015 - 15:55:02
A ComissÃo de ViaçÃo e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) que proíbe a frisagem de pneus no País. A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil. Em sua justificativa para o PL, o parlamentar destaca que, atualmente, a prática de frisagem de pneus e a venda de pneus frisados têm-se tornado bastante populares, em grande parte pelo baixo preço das peças.
“O problema dessa técnica é que, ao fazer o novo friso, diminui-se a espessura da borracha, além da que já foi perdida com o desgaste natural, deixando a lona da banda de rodagem mais superficial. Com isso, os frisos estarÃo bem próximos da tela de reforço dos pneus – uma tela interna de fios metálicos –, diminuindo a segurança. Para coibir tal prática, o PL proíbe o uso de pneus frisados em veículos automotores, a frisagem de pneus por revendas, oficinas, autopeças, borracharias e estabelecimentos similares, bem como a comercializaçÃo de pneus frisados”, explica Maldaner.
O projeto acrescenta um artigo no capítulo sobre segurança dos veículos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), já que a frisagem diminui drasticamente o desempenho do carro e a estabilidade do veículo, além de favorecer ocorrência de estouro dos pneumáticos. O texto foi aprovado na forma de substitutivo da ComissÃo de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao PL 7038/14. A nova versÃo permite que a frisagem seja feita apenas em pneus cuja fabricaçÃo já prevê a ressulcagem.
Má conservaçÃo gera acidentes
De acordo com Maldaner, estima-se que a má conservaçÃo de pneus seja responsável por 20% dos acidentes nas rodovias brasileiras. “Para aumentar a segurança, alguns Estados de FederaçÃo já aprovaram leis que proíbem a prática de frisagem em pneus, enquanto outros analisam propostas de legislaçÃo semelhante. Entretanto, entendemos que, por se tratar de tema vinculado à segurança do trânsito, é necessário que haja uma norma nacional sobre o tema”, destaca o parlamentar.
Quanto à fiscalizaçÃo das borracharias e estabelecimentos similares que executam a frisagem ou vendem os pneus maquiados, o substitutivo aprovado na última semana na ComissÃo de ViaçÃo e Transportes manteve o dispositivo do projeto original que transfere para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentaçÃo da fiscalizaçÃo e das sanções a quem for flagrado com pneu frisado.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pela ComissÃo de ConstituiçÃo e Justiça e de Cidadania.
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