Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício com efeito sonoro é aprovado em Palmitos
Última atualização 12 de novembro de 2020 - 16:51:05
Foto: Divulgação
Foi aprovado no município de Palmitos, na terça-feira, dia 10 de novembro, a lei de nº007/2020, que proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos.
Conforme informações da Câmara de Vereadores, a proibição a que se refere está Lei se estende por todo o município, e proíbe somente o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora. Os fogos de artifício que não causam poluição ou efeito sonoro, chamados de fogos de vista, não foram proibidos.
O Poder Executivo tem o prazo de até 90 dias após a publicação, para regulamentar a presente Lei de n°007/2020.
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