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Projeto de lei para federalização da SC-163 já está na Assembleia

Última atualização 24 de maio de 2013 - 08:52:43

A rodovia SC-163, antiga SC-386, que liga os municípios de São Miguel do Oeste a Itapiranga, passando por Descanso e Iporã do Oeste, deve mesmo ser transformada em rodovia federal em breve. O projeto de lei que pede a doação à União foi enviado nesta semana pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa (Alesc). A reivindicação é do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), junto com os demais representantes do Oeste. Na Assembleia a matéria foi baixada em duas comissões e aguarda para ser votada.

A tendência é de que seja aprovado sem percalços e alterações, já que é uma reivindicação de várias lideranças e uma questão interessante para o próprio Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). O trecho entre São Miguel do Oeste e o entroncamento com a BR-280 no Paraná já é federalizado. O mesmo ocorre no Rio Grande do Sul, onde a BR-163 começa na cidade de Tenente Portela, que também é uma federal. A federalização da SC-163 permitirá que toda a rodovia seja uma BR. Após aprovado na Alesc, a lei é publicada no Diário Oficial e o trecho já estará sob responsabilidade da União. A expectativa é de que o processo seja finalizado em junho.

Com 66 quilÔmetros, a SC-163 passará a ser de responsabilidade tanto de fiscalização quanto de manutenção do governo federal. “Assim, vamos tirar o peso do Estado e dos municípios, já que o tráfego de caminhões faz estragos consideráveis e o custo da manutenção ficava para os prefeitos”, comenta Marcos Vieira. Outra ação da federalização do trecho é favorecer a construção de uma ponte sobre o Rio Uruguai, ligando Itapiranga ao município de Barra do Guarita, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Atualmente a travessia é feita por balsa, que resulta na formação de filas, principalmente de caminhões.

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