Projeto de Eskudlark isenta representares comerciais e corretores de imóveis de pagamento do IPVA
Última atualização 19 de fevereiro de 2016 - 16:08:35
O deputado estadual Mauricio Eskudlark protocolou na Assembleia Legislativa o primeiro projeto de lei de 2016, o texto trata de uma alteraçÃo no projeto de lei 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e estabelece benefícios no campo do Imposto sobre Operações Relativas a CirculaçÃo de Mercadorias e sobre PrestaçÃo de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaçÃo (ICMS).
O projeto de lei 001/2016, de autoria do parlamentar, isenta os representantes comerciais e corretores de imóveis, devidamente registrados nos conselhos profissionais e em pleno exercício da profissÃo, dos impostos na aquisiçÃo de um veículo para o uso de suas atividades profissionais.
Eskudlark explica que esta lei já oferece benefícios a outros grupos, e o acréscimo dos corretores de imóveis e representantes comerciais tem por objetivo incentivar as classes. “Estamos em um momento de dificuldades econômicas e o projeto visa incrementar ainda mais nÃo só o comércio de veículos e de áreas relacionadas, mas também beneficiar os profissionais que hoje utilizam em sua atividade automóveis particulares em uma área que esta fortemente ligada ao desenvolvimento econômico”, afirma.
A proposta precisa ser analisada e aprovada pelas comissões de ConstituiçÃo e Justiça e Finanças e TributaçÃo para depois ser deliberada em plenário.
deixe seu comentário