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Como era previsto, a Assembleia |Legislativa de Santa Catarina aprovou por grande maioria de votos, o Programa Universidade Gratuita, enviado pelo Governo estadual e que mereceu ajustes dos parlamentares. Antes de ir a Plenário, a matéria foi bastante discutida, como ressaltou o deputado Miotto.
“A proposta acabou se tornando um projeto coletivo. Participamos dessa construção para que os artigos dos projetos que envolvem o Universidade Gratuita pudessem ir à plenário alinhados. Será uma votação do que já foi debatido que é um consenso prévio, pois tudo foi aprimorado através do Substitutivo Global”, explicou o parlamentar.
Palavras do presidente da Alesc
Após a votação final, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), falou sobre o intenso ritmo de trabalho imposto pela Casa para que fosse cumprido o cronograma para a análise das matérias, dada a sua importância para a sociedade catarinense. “Foram vários dias de muito trabalho, de muito esforço por parte de todos os pares, as assessorias, pela importância destes projetos. E aí tenho também tenho que destacar a boa compreensão do governador do Estado no momento de todas as conversas de encaminhamentos. As cedências em alguns pontos polêmicos, o avanço que tivemos na maioria dos pontos nesses dois projetos e também na emenda constitucional (PEC 3/2023).”
O parlamentar também agradeceu aos presidentes das comissões permanentes, aos secretários de governo e aos representantes do Sistema Acafe, Ampesc, Udesc pela construção de textos que pudessem expressar a vontade do governo, ter aplicabilidade e contemplar os interesses dos estudantes que estão cursando o nível universitário. “Digo, com toda a segurança, que o projeto sai nesta Casa muito melhor do que entrou, graças ao trabalho de todos vocês, colegas deputados, e dessas pessoas importantes do governo do Estado que acabei de citar.”
Na mesma linha, o líder do governo na Alesc, deputado Massocco (PL), destacou a união de esforços alcançada durante a tramitação dos projetos na Alesc. “Imaginem vocês, quantas horas de trabalho e quantas mãos se envolveram para que chegássemos neste momento. Então muito obrigado deputados, muito obrigado comissões, muito obrigado governador Jorginho Mello, você vai realizar o sonho de muita gente.”
Governo comemora
“É um dia muito importante para a educação de Santa Catarina, eu sei da dificuldade de custear uma universidade que pode chegar a custar oito, nove mil reais. Isso levava uma família à falência. Iremos bancar os estudos dos catarinenses para que depois eles devolvam à sociedade em forma de trabalho. Queremos tornar os sonhos dos catarinenses uma realidade”, comemorou o governador Jorginho Mello. Estão previstos investimentos do Governo do Estado de até R$ 1,4 bilhão por ano.
O secretário da Educação, Aristides Cimadon, salientou que o Governo do Estado está democratizando o acesso ao ensino superior. “Estamos ampliando as oportunidades dos nossos jovens cursarem uma graduação em medicina, engenharia e tantos outros cursos. Os estudantes também terão mais oportunidades de conseguirem bolsas nas universidades privadas, já que estamos mais do que duplicando os recursos para isso”.
“Este programa vai revolucionar a educação catarinense e contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso Estado. Certamente, irá se tornar um case de ensino superior gratuito no Brasil. O passo que o parlamento deu hoje representa, para nossos jovens, mais acesso ao fomento da educação”, comemora o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.
Regras
Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão: terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado, não terem fins lucrativos, entre outras.
Já os estudantes, precisam ser naturais do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.
O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.
O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.
Ainda em 2023, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chega a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.
Próximos passos
Com a aprovação dos projetos na Assembleia, eles seguem para a sanção do governador Jorginho Mello. Após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos.
Quem votou contra
Por motivos diferentes, os depurados Cadorin (Novo) e Marquito (Psol) se posicionaram contra a aprovação da matéria. Cadorin apontou três razões: A primeira delas é o fato de que a responsabilidade do estado é sobre o ensino médio e não superior; a segunda é “se há recursos para o ensino superior, que sejam destinados direto ao estudante com maior vulnerabilidade social, por meio de voucher, para que ele possa escolher onde estudar, argumentou.
Por fim, disse que é extremamente vultoso o impacto à máquina pública: R$ 1,4 bi por ano, e previsão de reajuste. O parlamentar do Novo fez ainda sugestões para aplicação de recursos, como Infraestrutura (melhora em rodovias estaduais); hospitais (investimento nas estruturas regionais); e Segurança ( aumento de efetivos na Polícia Militar e Civil). Já o deputado Marquito não gostou de ver incluído o exame toxicológico, por amostragem, em alunos que acessarem o programa.
Aplausos
A sessão de votação foi acompanhada por secretários estaduais, reitores de universidades comunitárias e particulares, sindicalistas e representantes de associações estudantis. As redações finais das matérias seguem agora para sanção do governador.
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