O município de Palmitos foi contemplado com 20 unidades habitacionais do programa Casa Catarina, iniciativa do Governo de Santa Catarina que prevê a construção de moradias para famílias de baixa renda em todos os municípios do Estado.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, Gelson Bridi, o número de casas varia conforme a população de cada município. “Municípios de até 10 mil habitantes recebem 12 casas; de 10 a 20 mil habitantes, como é o caso de Palmitos, 20 casas; de 20 a 50 mil habitantes, 30 casas; e acima de 50 mil habitantes, 50 casas”, explicou.
Bridi destacou que o governo estadual é responsável pelo fornecimento das moradias, enquanto cabe ao município disponibilizar a infraestrutura necessária, como terrenos, energia, água, calçamento e saneamento. As unidades terão 56,55 metros quadrados e valor estimado em R$ 114 mil, com possibilidade de contratação por meio de licitação estadual ou de empresas locais.
A secretária de Assistência Social, Franciele Casaril, informou que o próximo passo será a publicação de um edital para definir critérios de seleção. “O município vai estabelecer uma comissão que ficará responsável por elaborar os critérios, que serão baseados em documentação encaminhada pelo governo. A seleção ocorrerá por meio de pontuação, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
De acordo com Bridi, Palmitos possui déficit habitacional estimado entre 400 e 500 famílias. “O programa representa um alento, já que muitas famílias aguardam pela casa própria. As moradias serão cedidas em regime de uso e, após 10 anos, serão transferidas em definitivo às famílias contempladas. Durante esse período, não poderão ser vendidas, alugadas ou cedidas”, destacou.
A definição dos critérios e a data de publicação do edital ainda não foram anunciadas pela administração municipal.
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Fonte / Foto: TV Expresso
Município receberá 20 unidades do programa estadual para famílias em situação de vulnerabilidade social
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