PALMA SOLA
O presidente da Cãmara de Vereadores de Palma Sola, Moacir Sansigolo, remeteu um ofício ao Poder Executivo do município. O requerimento tem anexado o pedido do ex-vereador de Palma Sola, Ivano AntÔnio Paludo, que protocolou no Legislativo documento pedindo providências para que haja a devolução de valores aos cofres públicos.
O pedido parte em decorrência de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em setembro deste ano, condenou o ex-prefeito do município, Claudiomar Crestani, por irregularidades em um contrato firmado pela prefeitura em 2011. Na análise do TCE, houve irregularidades em um contrato firmado com uma clínica clandestina, no período de três meses, de abril a junho de 2011, durante o segundo mandato de Crestani.
Segundo consta no processo, entre remuneração profissional e serviços de ultrassom pagos pela prefeitura ao médico que atuava na clínica, o valor somado é de R$ 197 mil, sendo que, do total, o Tribunal considerou irregular o repasse de R$ 193.900,00, sendo R$ 57 mil de serviços de ultrassom e o restante de salários. A denúncia foi levada ao TCE em julho de 2011 pelo ex-vereador Ivano AntÔnio Paludo.
Na análise o TCE constatou que a Clínica Medim, contratada pela prefeitura para realizar serviços de ultrassom, não possuía sequer Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, o médico responsável pela clínica não possuía especialização registrada no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) para fazer análise e expedir laudo de ultrassom. O Executivo tem prazo de 30 dias para responder ao requerimento do presidente.
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