Em um ato que marca um importante passo para a modernização do ambiente de negócios em Palmitos, a Prefeita Giovana Giacomolli sancionou na tarde desta segunda-feira (23), em seu gabinete, a Lei Nº 4.283/2025, que regulamenta a instalação e o funcionamento de espaços de coworking, business centers e escritórios virtuais no município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença da vereadora e propositora da lei, Leda Matte Perin, e dos demais membros do legislativo municipal que apoiaram a iniciativa: Daian Rodrigo Boeck, Cesar de Almeida, Caciano Sartori, Deocir Orsolin e Roseli Staudt. Representando o setor empresarial e comercial, participaram do ato o Diretor do Empreender da ACIP/CDL, Edson Rohr, e o Diretor de Agronegócios da mesma entidade, Eduardo Erikson Perin.
A nova legislação permite que múltiplos empreendedores e empresas possam compartilhar um mesmo endereço físico e fiscal, utilizando serviços de secretaria, recepção e salas de reunião, o que reduz significativamente os custos iniciais e a burocracia para quem deseja iniciar um negócio.
Durante o ato, a Prefeita Giovana Giacomolli destacou o caráter inovador da lei. “Palmitos dá um passo à frente ao criar um ambiente legal seguro para novas formas de trabalho. Esta lei é um incentivo direto aos nossos microempreendedores, profissionais liberais e startups, que agora terão mais facilidade e menos custos para formalizar e fazer crescer seus negócios. Estamos fomentando a inovação, gerando empregos e fortalecendo a economia local”, afirmou a prefeita.
A vereadora Leda Matte Perin, autora do projeto, celebrou a sanção. “Esta lei nasceu da observação das novas tendências de mercado e da necessidade de apoiar nossos empreendedores. Um escritório virtual ou um espaço de coworking oferece a estrutura profissional que muitos precisam, mas não conseguem arcar no início. Oficializar essa prática é dar dignidade e competitividade para quem está começando. Agradeço aos colegas vereadores pelo apoio e ao Executivo pela sensibilidade em acolher esta pauta tão relevante”, comentou.
O que muda com a nova Lei?
A Lei Nº 4.283/2025 define e estabelece regras claras para:
A partir de agora, as empresas que administram esses espaços poderão ceder legalmente seus endereços para o registro de múltiplos CNPJs, desde que cumpram requisitos como manter um alvará de funcionamento, dispor de documentação atualizada dos seus usuários e oferecer serviços de apoio administrativo.
Para o empreendedor, o contrato de prestação de serviços com um desses espaços servirá como comprovante de endereço para a abertura e regularização de sua empresa, simplificando um dos principais entraves para a formalização.
A lei representa um avanço significativo, alinhando Palmitos às práticas das cidades mais inovadoras e criando um ecossistema mais fértil para o desenvolvimento de novos negócios no município.
Fonte / Foto: Prefeitura de Palmitos
Iniciativa, proposta pela vereadora Leda Matte Perin, visa modernizar o ambiente de negócios, reduzir custos para novas empresas e gerar oportunidades no município
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