A Prefeitura Municipal de Palmitos realizou, na noite de quarta-feira (29 de julho), às 19h, a entrega oficial dos Certificados de Aptidão de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para famílias moradoras dos bairros Nossa Senhora do Rosário e Alvorada.
A cerimônia ocorreu no Salão Comunitário do Bairro Nossa Senhora do Rosário e reuniu a prefeita municipal, Giovana Giacomolli, o vice-prefeito, Itamar Fiorese, engenheiros responsáveis da empresa MasterGeo, lideranças comunitárias e beneficiários do programa. A iniciativa garante a documentação oficial de posse e propriedade de imóveis localizados em núcleos urbanos informais consolidados.
Com a entrega dos certificados, os proprietários passam a contar com segurança jurídica, legalização de suas moradias e acesso facilitado a financiamentos e melhorias habitacionais, além da valorização imobiliária das regiões contempladas.
O ato de entrega dos certificados integra a política pública municipal de ordenamento urbano e inclusão social do Executivo. A ação visa adequar os assentamentos informais às normas urbanísticas e ambientais vigentes, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo o direito à moradia digna para a população de Palmitos.
A regularização fundiária nos bairros Nossa Senhora do Rosário e Alvorada segue as diretrizes da legislação federal de REURB, em parceria com suporte técnico especializado. Os próximos passos do processo envolvem o encaminhamento da documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para a emissão definitiva das matrículas individuais de cada lote.
Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos
A iniciativa garante a documentação oficial de posse e propriedade de imóveis localizados em núcleos urbanos informais consolidados.
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