Home Prefeito de São Carlos é condenado pelo TJSC por omitir informações ao MP

Prefeito de São Carlos é condenado pelo TJSC por omitir informações ao MP

Última atualização 7 de agosto de 2015 - 14:41:22

SÃO CARLOS – Nesta semana, em release enviado a imprensa, o
Ministério Público informou que a Justiça confirmou a condenaçÃo de Cleomar
Weber Kuhn, atual prefeito do município de SÃo Carlos, por omitir dados
técnicos indispensáveis para o ajuizamento de açÃo civil pública. A Primeira
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a
pena de prestaçÃo de serviços à comunidade e de pagamento de dois salários
mínimos a serem pagos a uma entidade assistencial cadastrada na Justiça.

O
Ministério Público denunciou Kuhn em 2011, época em que era secretário Municipal
de Saúde. Naquele ano, a Promotoria de Justiça instaurou dois inquéritos civis
para investigar assuntos relacionados à Secretaria. Como partes dos
procedimentos foram solicitadas informações ao secretário que por quatro vezes
ignorou os pedidos, levando o Ministério Público a denunciá-lo por omissÃo de
informações.

No
final de 2012, o Juiz da Comarca condenou Kuhn com base no art. 10, da Lei
7.347/85 c/c art. 71, do Código Penal determinando a pena privativa de
liberdade de um ano e dois meses de reclusÃo, substituída pela prestaçÃo de
serviços e confirmada pela Primeira Câmara Criminal. A reportagem do Jornal
Expresso d’Oeste entrou em contato com o prefeito, mas devido à sua viagem para
Brasília nesta semana, nÃo foi possível realizar a entrevista.

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