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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) de cassar o prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori (PSD), e o vice, Luciano Buligon (PMDB), deve ser publicada nesta quarta-feira. A defesa do prefeito vai entrar com recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O teor do acórdão do TRE-SC vai explicitar se o dois podem permanecer ou não nos cargos enquanto forem julgados os recursos. Caso seja determinado o afastamento, o assessor jurídico do prefeito, Luiz Antonio Pallaoro, disse que vai ingressar com uma medida cautelar no próprio tribunal, pedindo a suspensão da decisão. Se o TRE-SC não aceitar a suspensão, ele vai encaminhar uma medica cautelar para o TSE.
Pallaoro estima que uma decisão final só sairá num prazo de seis meses. No juízo de primeiro grau, o prefeito e o vice foram absolvidos. No tribunal, foram condenados por 4 votos a 3. O procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol, sustenta o seguinte argumento:
– Constatou-se que as despesas com propaganda institucional foram progressivamente aumentando desde 2009 na medida em que o pleito municipal de 2012 ia se aproximando.
O gasto foi de R$ 4,5 milhões em 2009, R$ 5,2 milhões em 2010 e
R$ 7,49 milhões em 2011. No primeiro semestre de 2012 foi de R$ 5,4 milhões. De acordo com o artigo 73 da Lei das Eleições o valor gasto com publicidade em ano eleitoral não pode ultrapassar a média dos últimos três anos. A média de valores gastos nos três anos anteriores por semestre foi de R$ 2,88 milhões.
O assessor jurídico de Caramori entende que seu cliente gastou menos do que a média dos últimos três anos e menos do que o ano anterior, argumentando que o cálculo deve ser do gasto do ano e não por semestre.
– O gasto é anual, pode ser em seis meses, três meses, oito meses ou doze meses – defende.
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