Prefeito de Caxambu do Sul é condenado por concussão e perde o mandato
Última atualização 26 de abril de 2016 - 13:36:59
Vilmar Foppa, Prefeito de Caxambu do Sul, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusÃo, em regime inicial aberto, pela prática do crime de concussÃo. A pena restritiva de liberdade foi substituída pelo pagamento de um salário-mínimo e pela prestaçÃo de serviços à comunidade. Em funçÃo da condenaçÃo, foi aplicada ao Prefeito a perda do mandado eletivo.
A denuncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça – órgÃo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos Executivos municipais – narra que o Prefeito ofereceu o cargo comissionado de chefe do Setor de Ensino Infantil exigindo, em troca, um repasse mensal de R$ 200,00, com pretexto de fazer caixa em benefício de correligionários políticos. Junior Jonas Sichelero aceitou a proposta foi nomeado o cargo, com salário bruto de R$ 814,74.
Por três meses Jonas fez o repasse. Quando deixou de fazê-los, foi chamado pelo Prefeito para uma reuniÃo, na qual compareceu munido de uma caneta filmadora e gravou o encontro. Na reuniÃo, Vilmar cobrou a continuidade dos repasses e relatou que outros servidores comissionados também realizavam os pagamentos. Além disso, o Prefeito disse que um suplente de Vereador seria o beneficiário dos valores.
Diante dos fatos apresentados pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Prefeito Vilmar Foppa foi condenado pelo crime de concussÃo – exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razÃo da funçÃo, direta ou indiretamente, ainda que fora da funçÃo ou antes de assumi-la, mas em razÃo dela, vantagem indevida. A condenaçÃo foi por unanimidade da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisÃo é passível de recurso. (AçÃo Penal n. 2014.042486-3)
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