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Por votação unãnime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina absolveu o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), e o vice, Cláudio Dalvesco (PR). Eles respondem ao crime de gastos com publicidade em ano eleitoral acima do previsto em lei. O relator do processo, juiz Luiz Henrique Portelinha, alegou falta de provas.
Ainda cabe recurso à decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O resultado da sessão desta segunda-feira, em Florianópolis, manteve a decisão de primeira instãncia, que já havia absolvido a dupla das acusações. Entre as alegações da acusação estava a de que o valor gasto nos seis primeiros meses de 2012 (ano eleitoral) foi maior do que a média dos três primeiros anos.
O relator entendeu que não foram apresentadas provas suficientes para atestar que os gastos foram realmente com publicidade. Segundo o texto do relator, até mesmo um evento esportivo foi incluído entre as provas, o que não caracterizaria publicidade.
– Não há como distinguir as datas as despesas – alegou o relator.
Um dos juízes chegou a questionar os cálculos, mas votou com o relator por considerar que ele fez o estudo correto. Os outros cinco membros da mesa seguiram o relator. O presidente do TRE, o desembargador Eládio Torret Rocha, pediu para não participar da votação porque o filho dele, João Eduardo Torret Rocha, é um dos advogados de Dalvesco.
Resultado
O advogado da coligação de Piriquito, Ciro Amãncio, disse que já esperava o resultado, uma vez que não haviam provas para confirmar os cálculos apresentados pela acusação. Na próxima segunda-feira, Piriquito e Dalvesco serão julgados novamente no TRE.
Desta vez, eles responderão pelos crimes de abuso de poder político. A acusação pede a cassação da dupla, assim como multa e declaração de inelegibilidade. Amãncio disse que vai estudar melhor o caso durante a semana, mas aguarda um parecer positivo.
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