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O município de Mondaí, por meio da Secretaria de
Administração e Fazenda, informa que ainda está aberto o período para
solicitação da isenção do IPTU 2023, sendo que o requerimento pode ser feito
até o dia 31 de maio, junto ao setor de Tributos na sede da Prefeitura
Municipal.
Os critérios de isenção, estabelecidos nos termos da lei
complementar 004/2002, determinam que é isento o contribuinte aposentado ou
pensionista com 65 anos ou mais, com renda mensal familiar de até 2 salários
mínimos, além de ser proprietário de um único imóvel que é utilizado exclusivamente
para moradia própria.
A documentação necessária para fazer a solicitação precisa
apresentar a certidão atualizada do imóvel, documento de identificação, além
dos documentos necessários para comprovar que têm direito à isenção do IPTU
2023.
Conforme o Secretário de Administração e Fazenda, Marcos
Felipe da Silva, para o contribuinte ter direito à isenção ele deve estar em
dia com as obrigações tributárias do município.
Marcos Felipe destacou que o contribuinte que ganhou a
isenção no ano passado precisa comparecer no Setor de Tributos, com a
documentação atualizada, para novamente fazer a solicitação de Isenção do IPTU
2023, sendo que a renovação do pedido deve ser feita todos os anos.
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