Prazo para filiar pré-candidatos é estendido em mais seis meses
Última atualização 2 de outubro de 2015 - 10:06:45
PAÍS – Os partidos políticos terÃo mais seis meses de prazo para filiaçÃo de lideranças que pretendem concorrer a prefeito e vereador nas eleições municipais do próximo ano. A medida foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial de terça-feira, dia 29. O prazo final seria na quinta-feira, dia 1º de outubro, um ano antes da data da eleiçÃo, que acontecerá no dia 2 de outubro de 2016.
Com a mudança, os partidos têm até às 19h do dia 15 de agosto do ano que vem para filiar lideranças aptas a concorrerem no pleito do mesmo ano. “Art. 11. Os partidos e coligações solicitarÃo à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano que se realizarem as eleições”, cita a publicaçÃo presente no Diário Oficial da terça-feira.
Também na ‘minirreforma eleitoral’ a presidenta Dilma Rousseff, sancionou, com vetos, a lei 13.165/15, que pretendia regulamentar doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A iniciativa presidencial tomou como base a decisÃo do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A proposta da Câmara, que determina várias mudanças nas leis de partidos políticos, das eleições e no Código Eleitoral, na prática, tentava atualizar as regras do financiamento privado em vigência antes da decisÃo do STF.
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