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A partir de hoje (15), os pré-candidatos que vão disputar as
eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de
financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou
crowdfunding.
Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por
empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.
A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de
registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.
Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não
poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.
Quem pode doar
Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela
modalidade de financiamento coletivo.
As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10
somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado
e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de
contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.
Prestação de contas
A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de
contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar
o controle pelo Ministério Público e Judiciário.
A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a
lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser
atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os
candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela
realização do serviço.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo
deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de
campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.
Regulamentação
A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas
eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas
Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também
proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força
para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de
pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento
de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.
Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez
que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7
milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram
arrecadados R$ 15,8 milhões.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando
os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores,
senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo
turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de
outubro.
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