Possível extinção do Bônus Fiscal ao agricultor gera polêmica em Cunha Porã
Última atualização 18 de setembro de 2015 - 10:36:37
CUNHA PORà – O Bônus Fiscal da Agricultura de Cunha Porà é direito dos agricultores, conforme a lei 2000.468/2010, que prevê o direito do bônus aos agricultores. Porém essa lei nÃo está sendo cumprida no município. Segundo o vereador Roberto Alf Correa (PSD), o valor destinado a todos os agricultores ultrapassa os R$ 200 mil por ano.
Correa enfatiza ainda, que a AdministraçÃo Municipal nÃo pagou os bônus fiscais referente aos anos de 2013 e 2014, o que pode acarretar em crime de improbidade fiscal, ou seja, o nÃo cumprimento de lei. “É um descaso por parte da AdministraçÃo Municipal nÃo cumprir as leis que existem no município. Isso pode ser considerado um crime de improbidade fiscal. O prefeito está correndo um risco de ser processado, e ter que pagar esse bônus judicialmente, acarretando maiores custos. Por parte da administraçÃo deveriam usar o bom senso e rever essa questÃo de pagamento aos nossos agricultores”, evidencia.
O vereador informa que 2010 quando foi elaborado o projeto do bônus fiscal, era o único meio de atingir todos os agricultores do município, incentivando os proprietários rurais e aumentando a arrecadaçÃo de Cunha PorÃ. “O bônus fiscal nÃo precisa ser pago todo em dinheiro, pois o agricultor necessita de alguns trabalhos da prefeitura, como horas máquinas, e esses trabalhos seriam descontados do valor do bônus. E o montante que o prefeito acha que tem para pagar nÃo deve ser tanto assim, pois durante esses dois anos, ele prestou serviços para o agricultor”, enfatiza.
Agricultores do município procuraram por respostas sobre o nÃo pagamento do bônus fiscal, e segundo Correa, ele foi questionado durante uma sessÃo da Câmara de Vereadores. “Manifestei-me na tribuna da Câmara de Vereadores sobre o nÃo pagamento do bônus fiscal, e o vereador Flávio Biesdorf (PMDB) comentou que o prefeito estava querendo extinguir o projeto do bônus e criar um projeto novo de incentivo aos agricultores”, comenta. Ele alega que essa alteraçÃo nÃo seria viável.
De acordo com o vereador, o prefeito Jairo Ebeling alega que dinheiro teria para pagar, porém ele nÃo gostaria de ter que pagar o bônus e iria conversar com os agricultores, para extinguir o bônus e pagar de uma forma diferente. “Já fomos conversar com o prefeito, mas estamos aguardando uma reuniÃo para debatermos sobre isso”, frisa.
Correa reforça que a AdministraçÃo Municipal tem o direito de cobrar as horas máquinas dos agricultores e descontar do bônus fiscal, pois isso está previsto em lei. Mas, é de obrigaçÃo do município pagar o bônus. “Acredito que falta uma organizaçÃo por parte da prefeitura, de lançamentos de serviços que foram prestados aos agricultores que nÃo estÃo sendo cobrados, e isso é crime, por que é renúncia de receita”, alega.
A reportagem do Jornal Expresso d’Oeste entrou em contato com a AdministraçÃo Municipal, e foi informada que o prefeito estaria em férias, e nÃo conseguiu contato e o prefeito em exercício, Douglas Gollmann, nÃo retornou nossas ligações.
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