Policiais e bombeiros de SC se mobilizam contra mudança na jornada de trabalho
Última atualização 4 de novembro de 2015 - 10:02:34
A AssociaçÃo de Praças de Santa Catarina (Aprasc) começa nesta quarta-feira uma mobilizaçÃo contra medidas do governo e dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que têm impacto direto no efetivo do Estado.
EstÃo previstas uma manifestaçÃo na Assembleia Legislativa (Alesc), uma entrevista coletiva e uma caminhada até a sede da Secretaria da Segurança Pública de SC, em Florianópolis, onde será protocolada a pauta de reivindicações das categorias.
O estopim do movimento foi a determinaçÃo para que a escala de trabalho de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso na PM seja retomada em mais de 100 cidades catarinenses, anunciada na semana passada.
A extinçÃo dessa escala para os policiais militares e também para os bombeiros é uma das cobranças da Aprasc, que considera a jornada de trabalho excessiva e diz que ela descumpre um acordo feito em 2013.
O protesto na Alesc tem como foco outro pedido dos praças — o de que a Medida Provisória 202/2015 seja retirada da pauta da ComissÃo de Finanças. A MP regulamenta a jornada de trabalho e muda os critérios para a concessÃo da IndenizaçÃo por Regime de Serviço Ativo (Iresa).
Há pelo menos outras três demandas: convocaçÃo imediata dos aprovados de 2015 no concurso da PM, abertura de novos concursos para bombeiros militares e discussÃo mais ampla do projeto de lei que altera a previdência pública estadual.
— O objetivo dessa pauta é mostrar que a categoria está mobilizada, mostrar que estamos ativos e iniciando ações contra essas decisões. A tendência é que a situaçÃo do efetivo se agrave. Estamos prestes a iniciar a OperaçÃo Veraneio, sÃo esperados 8 milhões de turistas e quem fará a segurança? Vamos trabalhar o mês inteiro sem folga? — questiona o presidente da Aprasc, cabo Elisandro Lotin de Souza.
Procurada pela reportagem para comentar a mobilizaçÃo, o comando da PM respondeu, via assessoria de comunicaçÃo, que nÃo se manifestaria neste momento. NÃo houve retorno do comando dos bombeiros até a noite desta terça-feira.
AçÃo coletiva para extinguir escala
Logo depois que a retomada do horário 24 por 48 horas foi divulgada, o setor jurídico da Aprasc na Grande Florianópolis ingressou com açÃo coletiva na Justiça pedindo a extinçÃo dessa escala. A argumentaçÃo se sustenta na determinaçÃo constitucional catarinense de jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores públicos.
Dessa forma, conforme a Aprasc, a mudança significa, na prática, 80 horas além do que é estabelecido e aplicado a todos os funcionários, inclusive os militares.
— A ConstituiçÃo do Estado é claríssima: a jornada é de 40 horas semanais, 160 horas por mês. Acima disso, tem que pagar hora extra e há limitadores — defende o coordenador jurídico da Aprasc, subtenente Edson Fortuna.
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