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SÃO MIGUEL DO OESTE
A bancada de oposição da Cãmara de Vereadores de São Miguel do Oeste apresentou requerimento na Casa pedindo informações sobre a contratação de novos servidores públicos da Secretaria de Saúde do município. O pedido é decorrente de um processo conturbado, que iniciou com a não renovação dos contratados de 19 funcionários Admitidos em Caráter Temporário (ACT’s). A ação gerou revolta dos profissionais.
Segundo a vereadora Maria Tereza Capra (PT), o requerimento apresentado pela bancada pede informações sobre o processo, principalmente uma lista com os nomes de quem não teve o contrato renovado e quem foi contratado. “Um diz uma coisa e outros dizem outras. Queremos saber o que está acontecendo, quem foi demitido e quem foi contratado”, explica. “Inclusive queremos saber a forma com que foram feitas as contratações, bem como os motivos das demissões”, complementa.
A vereadora ainda comentou o fato de o secretário da Saúde, Airton Fávero, ter confirmado a contratação de novos ACT’s. Ela diz que as contratações afrontam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público do Trabalho. Ela entende que a situação não configura emergência para justificar a contratação por ACT, pois já era sabido que os contratos dos 19 profissionais estavam se encerrando, e que o ideal seria mantê-los ou que o preenchimento de vagas fosse feito por concurso público.
Na semana passada, o secretário de Saúde de São Miguel do Oeste, Airton Fávero, informou à reportagem do Gazeta Catarinense que oito vagas das 19 já foram repostas, todas no Samu. Para a contratação de novos ACT’s, Fávero alegou que em novembro deve haver concurso público, que depende da aprovação da nova reforma administrativa na Cãmara. Maria Tereza discorda e não vê motivos para demitir funcionários ACT’s para contratar outros em caráter temporário.
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