Home Polícia Civil prende homem por descumprir medidas protetivas de urgência várias vezes nos últimos dias

Polícia Civil prende homem por descumprir medidas protetivas de urgência várias vezes nos últimos dias


 

A Polícia Civil de Palmitos deu
cumprimento a mandado de prisão de um homem de 22 (vinte e dois) anos de idade,
natural do Município, em virtude da prática de violência doméstica e de vários
descumprimentos de medidas protetivas concedidas à ex-companheira.

No dia 5 de janeiro de 2023, após
condutas caracterizadoras de violência doméstica contra a ex-companheira
(mulher natural de Palmitos de 19 (dezenove) anos de idade), foram deferidas à
vítima medidas protetivas consistentes em ordem para que o investigado não se
aproximasse ou entrasse em contato com ela por qualquer meio.

As chamadas medidas protetivas de
urgência foram previstas na Lei 11.340/06, a “Lei Maria da Penha”, com o
objetivo evitar a escalada de violência contra mulheres em situação de
violência doméstica e familiar. 

Segundo apurado, após a prática
de violência doméstica consistente em ameaças e perseguições, ao menos em 6, 9,
11 e 14 de janeiro o homem desrespeitou a ordem judicial que lhe havia proibido
de se aproximar ou manter contato com a vítima. Por isso, a Delegacia de
Polícia da Comarca Palmitos encaminhou representação pela prisão preventiva do
investigado no último final de semana e o encontrou hoje, no fim da tarde,
momento em que ele foi capturado sem oferecer resistência.

Cabe lembrar que desde o ano de
2018 caracteriza crime o descumprimento de medida preventiva, razão pela qual,
além da prisão preventiva, o investigado ainda responderá por vários crimes
praticados em sequência.

O homem não ostenta histórico
policial por outros crimes e foi encaminhado para a central da Polícia Civil em
Maravilha, de onde seguirá para o complexo penitenciário de Chapecó.

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