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A Polícia Civil de Palmitos deu
cumprimento a mandado de prisão de um homem de 22 (vinte e dois) anos de idade,
natural do Município, em virtude da prática de violência doméstica e de vários
descumprimentos de medidas protetivas concedidas à ex-companheira.
No dia 5 de janeiro de 2023, após
condutas caracterizadoras de violência doméstica contra a ex-companheira
(mulher natural de Palmitos de 19 (dezenove) anos de idade), foram deferidas à
vítima medidas protetivas consistentes em ordem para que o investigado não se
aproximasse ou entrasse em contato com ela por qualquer meio.
As chamadas medidas protetivas de
urgência foram previstas na Lei 11.340/06, a “Lei Maria da Penha”, com o
objetivo evitar a escalada de violência contra mulheres em situação de
violência doméstica e familiar.
Segundo apurado, após a prática
de violência doméstica consistente em ameaças e perseguições, ao menos em 6, 9,
11 e 14 de janeiro o homem desrespeitou a ordem judicial que lhe havia proibido
de se aproximar ou manter contato com a vítima. Por isso, a Delegacia de
Polícia da Comarca Palmitos encaminhou representação pela prisão preventiva do
investigado no último final de semana e o encontrou hoje, no fim da tarde,
momento em que ele foi capturado sem oferecer resistência.
Cabe lembrar que desde o ano de
2018 caracteriza crime o descumprimento de medida preventiva, razão pela qual,
além da prisão preventiva, o investigado ainda responderá por vários crimes
praticados em sequência.
O homem não ostenta histórico
policial por outros crimes e foi encaminhado para a central da Polícia Civil em
Maravilha, de onde seguirá para o complexo penitenciário de Chapecó.
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