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Uma nova lei vai garantir que gestantes com deficiência
auditiva possam contar com a presença de intérprete/tradutor de Libras durante
o trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato em hospitais,
maternidades e estabelecimentos similares na rede pública e privada de Santa
Catarina. A iniciativa é um dos cinco projetos de lei de autoria da deputada
Marlene Fengler (PSD) aprovados nesta terça-feira (20), na última sessão da Assembleia
Legislativa, neste ano.
Marlene apresentou a proposta por sugestão de uma mulher
surda que se sentiu desamparada durante o parto por não conseguir se comunicar
com nenhum integrante da equipe médica. “As políticas públicas devem ser
para todas as pessoas e esse projeto foi apresentado com o objetivo de garantir
o direito ao atendimento humanizado e integral à gestante parturiente que não
escuta, num dos momentos mais relevantes na vida de uma mulher”, defendeu
a autora. O projeto prevê que os profissionais devem ser livremente escolhidos
e contratados pelas gestantes e parturientes, desde que atendam à lei federal
que regulamenta o exercício da profissão de tradutor e intérprete de Libras.
Esses profissionais não vão gerar ônus e nem terão vínculo empregatício com os
estabelecimentos de saúde.
Outro projeto de lei aprovado obriga hospitais e
maternidades das redes pública e privada a oferecer a pais e responsáveis de
recém-nascidos treinamento em primeiros socorros em casos de engasgamento,
aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês. Marlene
observou que recentemente a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) estimou que
15 bebês morreram engasgados por dia, neste ano. Um estudo mais abrangente do
Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou que, entre 2009 e 2019, o número de mortes
por engasgo notificado em crianças de 0-9 anos, no Brasil, foi de 2.148 óbitos.
Do total de mortes, 72% foram bebês menores de 1 ano, e 21,6% crianças de 1 a 4
anos. “É essencial para quem convive com crianças pequenas saber manobras
de primeiros socorros, porque nem sempre dá tempo de esperar pelo socorro ou
salvar a criança com orientação de socorristas e bombeiros por telefone”,
defendeu a parlamentar.
O plenário aprovou ainda o PL 50/2021, que garante
prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências
judiciais, em ações cíveis e criminais decorrentes de estupro e de feminicídio
em Santa Catarina. O quarto projeto aprovado prevê isenção de pagamento de
taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado,
doutorado e pós-doutorado a refugiados e apátridas em situação de
vulnerabilidade e um quinto consolida as leis de denominação de bens públicos
no estado. Com mais esses cinco, a deputada alcança a aprovação de 18 novas
leis entre os 38 PLs que apresentou no mandato.
Ao se pronunciar na tribuna, Marlene agradeceu “a honra
de ter cinco projetos de lei aprovados durante a sessão” e também destacou
os quatro anos de aprendizagem e de convivência com os demais parlamentares,
além de algumas ações como a criação da Bancada do Oeste, que garantiu recursos
históricos para todo a região do Grande Oeste.
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