Plano de Educação de SC deve ser votado na Alesc nesta terça-feira
Última atualização 24 de novembro de 2015 - 10:32:02
Após cinco meses, a tramitaçÃo do Plano de EducaçÃo de Santa Catarina chega à reta final e o projeto deve ir à votaçÃo em plenário na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta terça-feira, de acordo com a assessoria do presidente da Casa, Gelson Merísio (PSD). A discussÃo sobre o plano está prevista para 16h.
Durante a tramitaçÃo, o projeto recebeu um total de 75 propostas de emendas, sendo 22 delas aceitas. Elas tratam de temas como o ensino no campo, a educaçÃo indígena e o plano de carreira do magistério.
Outras, mais pontuais, propõem o repasse de escolas ociosas para municípios, a criaçÃo de programas que evitem o abuso de drogas e a compra de insumos para alimentaçÃo da agricultura familiar.
Parlamentares, entretanto, ainda podem requerer que as emendas rejeitadas ao longo da tramitaçÃo sejam “rediscutidas” como destaque no plenário, o que depende de aprovaçÃo da maioria dos deputados.
Entre as emendas rejeitadas pelas comissões estÃo o oferecimento de 35% das vagas da EducaçÃo de Jovens e Adultos para o ensino profissionalizante (o projeto original prevê 10%) e a garantia que os recursos advindos do Pré-Sal fossem destinados à garantia de remuneraçÃo dos professores estaduais.
Em SC, 19 cidades nÃo têm planos de educaçÃo
Os planos de educaçÃo estabelecem metas e estratégias para o ensino no período de dez anos. Os documentos traçam diversos objetivos relevantes para o setor nas esferas federal, estadual e municipal.
Assim, o Brasil possui um plano de educaçÃo, aprovado em 2014, enquanto o Estado de SC está aprovando outro, com 19 metas e diversas estratégias para cada uma delas. Cada cidade brasileira também está aprovando – ou já aprovou – uma lei própria, sendo que apenas 19 municípios catarinenses ainda nÃo têm leis publicadas.
O QUE DIZEM AS EMENDAS APROVADAS
EducaçÃo indígena e quilombola
– Garantir que a educaçÃo escolar indígena e quilombola tenham transporte escolar de acordo com a necessidade de acesso;
– Certificar também que a qualidade da alimentaçÃo escolar para populações indígenas e quilombolas, valorizando a cultura alimentar desses povos;
– Articular a criaçÃo de uma comissÃo estadual de educaçÃo indígena para garantir a participaçÃo deles no acompanhamento da educaçÃo catarinense;
– Elaborar diretrizes operacionais que norteiem a educaçÃo escolar indígena.
EducaçÃo no campo
– Fortalecer a articulaçÃo da educaçÃo no campo com fórum específico;
– Articular uma construçÃo coletiva das diretrizes curriculares para a educaçÃo no campo em SC;
– Promover formaçÃo continuada específica para profissionais da educaçÃo das escolas do campo.
Plano de carreira dos professores
– Priorizar o repasse de transferências estaduais voluntárias para os municípios que tenham lei específica sobre planos de carreira para os profissionais da educaçÃo;
– Estimular a existência de comissões permanentes para subsidiar os órgÃos públicos na elaboraçÃo, reestruturaçÃo e implementaçÃo dos planos de carreira.
Políticas públicas em geral
– Priorizar programas e metodologias de orientaçÃo, prevençÃo e resistência ao consumo de substâncias psicoativas ao longo da vida escolar;
– Promover articulaçÃo da comunidade com as políticas públicas voltadas ao atendimento de alunos envolvidos com consumo de drogas.
– Garantir oferta de alimentaçÃo escolar com produtos adquiridos diretamente de agricultores familiares.
Estrutura escolar e organizaçÃo
– Repassar preferencialmente aos municípios as estruturas estaduais que se tornarem ociosas. Prédios devem ser usados na educaçÃo infantil, universidades comunitárias, educaçÃo profissionalizante, especial e, por fim, educaçÃo do ensino médio e fundamental.
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