O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as normas do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, busca facilitar a devolução de valores em situações de fraude, golpe ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passará a ser 100% digital, sem necessidade de contato com o atendimento do banco. Todas as instituições participantes deverão disponibilizar a ferramenta diretamente no ambiente Pix dos aplicativos, permitindo que o cliente conteste a transação de forma rápida e prática.
Segundo o BC, o novo modelo trará mais agilidade ao processo de contestação, aumentando a chance de que os valores ainda estejam disponíveis na conta do fraudador e possam ser devolvidos à vítima.
Novidade no rastreamento de contas
Outra alteração importante é que a devolução poderá ocorrer a partir de outras contas usadas pelos fraudadores, e não apenas da conta que recebeu o Pix inicialmente. Atualmente, a maior parte das reclamações não resulta em devolução porque os criminosos transferem rapidamente os valores para diferentes contas.
Com a atualização, o MED conseguirá rastrear o caminho do dinheiro e compartilhar essas informações entre as instituições envolvidas. A devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação. A funcionalidade estará disponível a partir de 23 de novembro de forma facultativa e passará a ser obrigatória em fevereiro de 2026.
O BC avalia que a medida deve reforçar a identificação de contas usadas em fraudes e ampliar as devoluções, além de impedir que as mesmas contas sejam utilizadas novamente em novos golpes.
O que é o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser aplicado em casos comprovados de fraude ou falha operacional da instituição financeira. Ele não se aplica em desacordos comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou quando o próprio usuário digita incorretamente a chave Pix e envia o valor para a conta errada.
Fonte: Di Regional
Vítimas poderão contestar transações diretamente no aplicativo do banco
Créditos: Agência Brasil
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