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A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou a relação dos credores aprovados
para receber, a partir do retorno do recesso do Poder Judiciário, o dinheiro
referente a dívidas do Estado. Ao todo, 1.719 acordos foram encaminhados ao
Tribunal de Justiça (TJSC) – que é o órgão responsável por liberar o pagamento.
O Edital 2/2022, aberto no final de setembro, convocou os
titulares de precatórios interessados a antecipar o recebimento mediante a
oferta de descontos entre 20% e 40% sobre o débito da administração pública.
Somados, eles custariam cerca de R$ 140 milhões aos catarinenses, mas com as
propostas recebidas, foi possível quitá-los por pouco mais de R$ 106 milhões –
uma economia de cerca de 28% (o equivalente a mais de R$ 33,2 milhões).
O total economizado, segundo o procurador-geral do Estado,
Sérgio Laguna Pereira, poderá ser aplicado em políticas públicas relevantes
para os cidadãos. “A iniciativa da Câmara de Conciliação de oferecer a
possibilidade do pagamento antecipado dos precatórios é duplamente vantajosa:
para o Estado, ao viabilizar a economia de verbas que poderão ser destinadas às
necessidades da sociedade; e para os credores, que saem da fila de espera e têm
acesso ao dinheiro em uma data definida pelo Tribunal, ainda neste ano”,
explica o chefe da PGE/SC.
Volume inédito nos últimos quatro anos
Desde 2019 foram lançados 12 editais. Os dois deste ano
foram os que trouxeram o maior volume de interessados em receber os débitos de
forma antecipada. No primeiro, 1.260 acordos foram encaminhados ao TJSC, que
somados a este, cujos credores aprovados foram divulgados agora, totalizam 2.979.
Na avaliação do procurador do Estado João Carlos Castanheira
Pedroza, presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, o crescimento do
interesse na formalização de acordos comprova as vantagens da iniciativa do
órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina.
“O Estado e os credores sabem que a fila de espera de
pagamento de precatórios tem um andamento mais lento, e muitas vezes deixa o
credor sem saber quando terá acesso ao recurso que é dele por direito. Quem
participa das rodadas de acordo vê que oferecer uma proposta de deságio é uma
saída mais racional, pois estabelece um prazo para a transferência dos valores
e injeta recursos na economia catarinense “, diz.
Os acordos estabelecidos desde o primeiro edital de 2019 por
meio da iniciativa da PGE/SC resultaram na economia de mais de R$ 213 milhões
para o Estado.
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