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O benefício da isenção é concedido a aposentados e
pensionistas que residem no município de Riqueza, que possuam um único imóvel e
que o mesmo sirva como sua residência e de sua família, desde que tenha idade
superior a 60 anos e renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
A isenção deverá ser solicitada por parte do interessado em
requerimento, disponível na prefeitura, que deve ser apresentado até o dia 16
de dezembro, para o exercício de 2023.
Juntamente com o requerimento, o interessado deverá
apresentar a documentação que comprove seu enquadramento na isenção.
Para realizar o procedimento o interessado deve apresentar
os comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar, cópia dos
documentos pessoais do titular do imóvel, comprovante de residência e matrícula
atualizada do imóvel.
Um estudo socioeconômico será feito por uma assistente
social do município após a entrega do requerimento junto ao Departamento de
Tributação.
O pedido de isenção precisa ser renovado anualmente.
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