O município de Palmitos realizou na terça-feira, 7 de abril, a entrega de Certidões de Regularização Fundiária (REURB) referentes a lotes do Distrito de Santa Lúcia. A cerimônia ocorreu às 11h, no auditório da Prefeitura Municipal.
O processo foi conduzido pelo Setor de Engenharia e seguiu as diretrizes do Decreto Municipal nº 127/2023. Com a entrega da certidão técnica, os proprietários passam a ter o documento que valida as áreas atualizadas conforme o projeto final de regularização.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é uma política pública voltada à transformação de núcleos informais em áreas legalizadas, integrando esses espaços ao ordenamento territorial do município e permitindo o acesso dos moradores a serviços públicos.
Informações sobre o processo podem ser obtidas com Ronaldo Backes, do Setor de Engenharia e REURB, pelo telefone (49) 9125-5596.
Fonte / Foto: TV Expresso
Documentos foram entregues a proprietários de lotes durante cerimônia no auditório da prefeitura
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