Padre Pedro volta a pedir ao STF que paute ação cortando salários vitalícios
Última atualização 14 de março de 2016 - 08:47:36
O deputado Padre Pedro Baldissera encaminhou nesta semana nova solicitaçÃo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que inclua na pauta de julgamentos da Corte a AçÃo Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3861, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede o fim do pagamento do salário vitalício mensal aos ex-governadores, em Santa Catarina.
No documento, também apresentado ao relator da açÃo, ministro Marco Aurélio Mello, Padre Pedro destaca que o mesmo pedido foi apresentado em 12 de agosto de 2008, repetido em 29 de novembro de 2012 e apresentado novamente em agosto de 2015. Mello já informou seu voto pelo fim do benefício e cabe ao presidente, Ricardo Lewandowski, colocar a Adin em pauta. “Nossa insistência responde a uma demanda que é da própria sociedade. SÃo mais de 10 anos de uma batalha judicial contra um benefício que é inconstitucional e foi retirado em vários estados”, afirmou Padre Pedro.
O parlamentar também destacou que abriu mÃo da análise da reclamaçÃo que apresentou em 2008 ao STF, em nome da açÃo do MPF. “SÃo oito anos aguardando e nÃo há razões para passar mais um ano sem respostas do STF”, disse. Hoje oito ex-governadores recebem o salário vitalício, de cerca de R$ 28 mil.
Em 2006 Padre Pedro ingressou com as primeiras quatro ações populares no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em 2008 apresentou açÃo reclamatória ao STF, da qual abriu mÃo para agilizar a tramitaçÃo da Adin proposta pelo MPF. Por fim, em 2011, propôs a Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, desarquivada neste ano, mas que aguarda há cinco sem votaçÃo por parte da Assembleia Legislativa.
Todas medidas, jurídicas e legislativas, solicitam o fim do pagamento dos salários vitalícios com base na inconstitucionalidade da medida. “Todos estÃo sujeitos ao regime geral da previdência e nÃo existe razÃo para algumas pessoas, mesmo que ocupando o cargo por pouco tempo, tenham direito a um benefício para o resto da vida”, avalia Padre Pedro. As aposentadorias custam o equivalente a R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos de SC.
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