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FLORIANÓPOLIS
O rumor da existência de pressões pela importação da tilápia produzida na Tailãndia e a pesada carga tributária sobre a produção de peixes em cativeiro no Brasil, fizeram o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) solicitar medidas em defesa dos piscicultores. Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (23), o parlamentar informou o encaminhamento de pedidos ao governo federal.
Criador da Comissão de Pesca da Assembleia, Padre Pedro lembra que a fronteira de produção mais promissora para o pescado brasileiro, segundo os próprios especialistas, é a criação de peixes em cativeiro. “A importação sem controle acaba prejudicando justamente o setor que tem mais a crescer no Estado e no País”, afirma o parlamentar. Segundo Padre Pedro, a concorrência desleal com o panga vietnamita e, agora, a ameaça de importação da tilápia tailandesa estão assustando os produtores. “Estes importados têm 2% de impostos, enquanto que nossos produtores pagam 17,5%”, destaca.
O parlamentar encaminhou uma indicação à presidência da República e aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Pesca e Aquicultura (MPA) e de Comércio Exterior, solicitando a não autorização para a importação de tilápias. De 2009 a 2011, o Brasil importou 58,3 mil toneladas de pescados da China e no mesmo período as importações do Vietnã saltaram de 1,3 mil toneladas para 19,2 mil toneladas.
O segundo encaminhamento do deputado ao governo, agora incluindo o Ministério da Fazenda, pede a isenção de PIS e COFINS do setor pesqueiro e isenção total de impostos sobre a ração para alimentação de peixes em cativeiro.
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