Orçamento Impositivo será tema de audiência pública
Última atualização 14 de junho de 2017 - 08:42:38
A implantaçÃo ou nÃo do Orçamento Regionalizado Impositivo será tema de audiência pública, no próximo dia 21 de junho, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, entidades sindicais, universidades, associações de classe e lideranças regionais foram convidadas para participar da audiência que vai debater o rumo do Orçamento Regionalizado, açÃo realizada há 20 anos pela Assembleia Legislativa.
Proposta pelo deputado estadual Marcos Vieira e aprovada por unanimidade, na ComissÃo de Finanças e TributaçÃo, a audiência tratará do Projeto de Lei Complementar nº 004.0/2016, chamado de Orçamento Impositivo. “Caso o orçamento nÃo se torne impositivo, as reuniões do Orçamento Regionalizado vÃo cair no descrédito novamente, pois as lideranças vÃo continuar esperando anos e anos para que as obras definidas nos encontros sejam tiradas do papel”, diz o deputado Marcos Vieira, presidente da ComissÃo de Finanças, autor do requerimento para a audiência e defensor do Orçamento Impositivo, junto com outros deputados.
Para o deputado Marcos Vieira, o debate em torno das reuniões do orçamento é fundamental para ouvir a sociedade. Atualmente as obras e ações escolhidas nas reuniões do Orçamento Regionalizado entram no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária (LOA), mas nÃo se tornam obrigaçÃo do Governo do Estado.
Pela proposta do Orçamento Impositivo, 3% do Orçamento Anual do Estado serÃo direcionadas para a execuçÃo das obras definidas pelo Orçamento Regionalizado. “NÃo ficará nas mÃos de poucas pessoas decidir quais obras sÃo vitais para cada uma das 36 regiões do Estado. Com o novo formato, o IDH de uma regiÃo, bem como o debate intenso com a comunidade, além dos representantes regionais, vÃo decidir o que é prioridade, e isso também nÃo aumenta a despesa do Estado, pois o recurso já existe, apenas será carimbado para tal fim, seja em ações para a construçÃo de escola, posto de saúde, estradas, pontes, ou o que a comunidade e os técnicos entenderem que necessitam”, explica Marcos Vieira.
Após a realizaçÃo da audiência pública, o futuro do Orçamento Regionalizado será definido, pois a votaçÃo em Plenário da regulamentaçÃo do PL 004.0/2016 está previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
Agende-se
Audiência Pública do Orçamento Regionalizado Impositivo
21 de junho de 2016
9 horas
Assembleia Legislativa
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