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O governo de Santa Catarina enviou nesta última quinta-feira
(2) mais uma “parcela” das propostas de reajuste salarial dos servidores de
Santa Catarina. Por conta da falta de reajustes e as perdas salariais
provocadas pela inflação, todo funcionalismo público terá alterações na folha.
Trabalhadores do IMA (Instituto do Meio Ambiente), Udesc
(Universidade Federal de Santa Catarina), SES (Secretaria Estadual da Saúde),
servidores públicos civis e lotados em órgãos administrativos e de controle, entre
outros, foram contemplados nos novos textos.
Alesc recebe cinco projetos para reajuste salarial dos servidores de
SC; veja quais
Governo de SC envia pacote salarial dos servidores à Alesc
nesta semana
Governo não atende servidores da Secretaria de
Infraestrutura e assembleia está mantida
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Governo de SC envia pacote salarial dos servidores à Alesc
nesta semana
Governo não atende servidores da Secretaria de Infraestrutura
e assembleia está mantida
Todo o pacote tramita em regime de urgência e tem prazo de
apreciação até fim de fevereiro. A expectativa é que todos eles sejam votados
conjuntamente até o fim de dezembro. O calendário de tramitação ainda deve ser
definido pelo presidente da Alesc, o deputado estadual Mauro Nadal (MDB).
As alterações custarão aos cofres públicos cerca de R$2
bilhões, segundo a comissão mista que acompanha a tramitação dos documentos na
Casa. Os projeto tramitam em meio às discussões do orçamento de 2022, que
contará com um aporte de cerca de 10%, estimado em R$37 bilhões.
SIE, IMA, Jucesc e Aresc
A primeira proposta altera as gratificações por desempenho
dos trabalhadores da SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura), Jucesc
(Junta Comercial do Estado de Santa Catarina), Aresc (Agência de Regulação dos
Serviços Públicos de Santa Catarina) e IMA. Atualmente os valores são
estabelecidos pela lei 16.465.
A diferença mais importante entre o texto original e a
proposta do governo de Santa Catarina está no multiplicador: no primeiro as
retribuições financeiras são resultado do valor estabelecido pelo menor
vencimento e o multiplicador 3,655 – que passaria para 9,13743 com a aprovação
do novo texto. Confira a proposta na íntegra.
Udesc
Aos servidores da Udesc o governador Carlos Moisés (sem
partido) propôs reajuste de 14,46% no VRV (Valor Referencial de Vencimento). Ao
todo, 2449 servidores seriam beneficiados, entre ativos, inativos e
temporários.
Conforme o governo de SC, os trabalhadores de Udesc não
recebem reposição inflacionária desde 2016. O documento do projeto de lei pode
ser conferido na íntegra.
Servidores da saúde
Já o projeto destinado aos servidores da SES estabelece o
aumento de 20% na “gratificação pelo desempenho de atividades em saúde”. Também
foram propostos aumentos na cálculo do adicional de penosidade, insalubridade e
risco de vida para o nível e referência iniciais da carreira de nível médio.
Veja o texto completo.
Servidores públicos civis
Além da “criação pontual de gratificações” e a definição de
novos valores para as gratificações com o objetivo de recompor o poder
aquisitivo da categoria, o projeto de lei destinado aos servidores públicos
civis também visa a “redução do litígio
judicial”. Leia o projeto.
PGE, SEA, SEF e CGE
O governo de SC propôs a criação da “Gratificação de
Coordenação de Sistemas Administrativos” aos servidores da PGE (Procuradoria
Geral do Estado), CGE (Controladoria Geral do Estado), SEA ( Secretaria de
Estado da Administração) e SEA (Secretaria de Estado da Administração).
Segundo o texto, o dispositivo visa a “unificação dos
valores das diversas gratificações até então pagas a–os servidores lotados nos
órgãos centrais dos sistemas administrativos bem como a recomposição do poder
aquisitivo”.
O que foi entregue anteriormente
No início desta semana foram entregues o novo plano de
carreira dos agentes da SAP (Secretaria a Administração Prisional e
Socioeducativa) e o programa de retribuição salarial baseado na produtividade
dos servidores do Imetro (Instituto de Metrologia de Santa Catarina).
Também já desembarcaram na Alesc novas versão aos projetos
dos auditores fiscais e do magistério. Anteriormente a casa recebeu e votou os
projetos que atendem servidores da Segurança Pública e os professores em início
de carreira.
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