A ComissÃo de ConstituiçÃo e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (07), por unanimidade, a proposta que cria exigências para o motorista profissional trabalhar na conduçÃo de ambulâncias. O Projeto de Lei 3553/2015, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), segue agora para o Senado.“O PL é uma demanda justa da AssociaçÃo Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulâncias (Abramca). Esses profissionais, além de conduzir o veículo de emergência, ainda auxiliam a equipe de saúde no atendimento ao paciente, por isso, sÃo uma categoria diferenciada”, destacou o deputado Colatto.O texto determina que, para exercer a atividade o motorista, é preciso ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio, além de estar habilitado nas categorias D ou E. Além disso, pelo projeto, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97). A proposta também prevê que, nos atendimentos, o condutor de ambulância deverá acompanhar a equipe de saúde no atendimento básico de suporte à vítima. Para o deputado, verifica-se que nÃo se trata de um motorista como os demais, mas de um profissional que tem a obrigaçÃo de qualificar-se em cursos específicos, pois contribui para salvar vidas.
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