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Foto: Divulgação
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 6.407/13, também conhecido como nova Lei do Gás, que promove a abertura do mercado de gás natural no Brasil. A legislação é vista com otimismo pelo setor e deve ser votada em breve no Senado.
Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a abertura do mercado pode reduzir em até 50% o preço do gás natural. Além disso, os investimentos do setor, que chegaram a US$ 10 bilhões em 2019, poderão atingir US$ 31 bilhões por ano em 2030.
Em entrevista à Rede Catarinense de Notícias, o presidente da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), Willian Anderson Lehmkuhl, comentou os impactos da nova lei para Santa Catarina, a situação do contrato da Companhia com a Petrobrás e sobre os investimentos da SCGÁS durante a pandemia.
Rede Catarinense de Notícias – Qual o impacto a nova Lei do Gás deve ter na Companhia?
Willian Anderson Lehmkuhl – A SCGÁS adquire o seu suprimento para distribuir gás em Santa Catarina através de chamadas públicas. Então esta nova Lei do Gás vai permitir que, nas próximas chamadas públicas, mais competição aconteça, novos agentes se apresentem como potenciais supridores e a gente consiga contratos melhores.
RCN – Com o contrato mais curto com a Petrobrás, daqui pra frente a SCGÁS irá realizar permanentemente o processo de chamadas públicas para encontrar novos supridores?
Lehmkuhl – A gente deve fazer a aquisição de suprimento sempre com o processo de chamada pública, de forma bastante transparente, sistematizada. Algumas vezes vamos fazer processos individuais para compra de volumes complementares, para atender pontualmente demandas aqui no Estado, mas muitas vezes vamos continuar fazendo chamadas públicas coordenadas com outros estados. Ou seja, um movimento mais amplo, para que a gente tenha escala e consiga preços melhores.
RCN – O contrato com a Petrobrás hoje é de quatro anos, sendo que nos últimos dois existe uma redução gradual de volume. A ideia é que nos últimos dois anos já apareçam novos supridores?
Lehmkuhl – Para o ano de 2020 e 2021, nós contratamos um volume cheio com a Petrobrás e a partir de 2022 ou 2023, menos da metade da demanda contratada será com a Petrobrás. Por que está redução? Justamente para abrir espaço já em 2022 e 2023 para ingresso de novos ofertantes de gás. Então a gente deve ter em 2022 novos agentes gerando concorrência e preços melhores ao consumidor final.
RCN – No inicio do ano foi anunciado investimento de R$ 410 milhões. Com a pandemia, como ficaram estes investimentos?
Lehmkuhl – A SCGÁS desde o inicio da pandemia seguiu os decretos governamentais e o gás natural foi considerado um elemento essencial a ser mantido. Então somente por uns 15 dias interrompemos as obras, mas logo que os decretos autorizaram nós retomamos com toda a força. Então, eu diria que nossos investimentos não apenas estão em dia, conforme programação anual, mas estão até um pouco à frente. Nosso grau de investimento está bastante satisfatório este ano apesar de todos os percalços da pandemia.
RCN – Com a retomada da economia, o consumo de gás foi crescendo até chegar próximo ao limite de fornecimento. Existe algum risco do sistema não aguentar?
Lehmkuhl – Esse é um bom problema que nós estamos tendo. Um mercado reagindo numa velocidade muito acima do esperado. A tal da retomada econômica realmente veio de forma consistente e nós já estamos vendendo volumes acima do que vendíamos antes da pandemia. Isso significa que nosso gargalo agora vai ser expandir a infraestrutura, não só de distribuição, que é um papel da SCGÁS, mas a estrutura de recebimento de gás. Hoje o gás natural chega ao Estado através do Gasbol, e ele tem suas limitações. Nós estamos batalhando junto a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] e o Ministério de Minas e Energia, a própria TBG [Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil], que é dona do gasoduto, para fazer novos investimentos que ampliem a capacidade de entrega de gás. Realmente é a demanda puxando investimento.
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