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FLORIANÓPOLIS
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) demonstrou em plenário a preocupação com a continuidade dos serviços de advocacia gratuita em Santa Catarina enquanto o governo não cria a defensoria pública. Tínhamos um modelo exemplar, eficiente. “Agora vamos criar mais uma estrutura capenga, que não vai ter representantes em todos os municípios e, além de tudo, cara, um verdadeiro elefante branco”, alertou.Na sua opinião, a Defensoria Pública não vai dar o mesmo atendimento que a Defensoria Dativa proporcionava, pois o Estado não terá condições de contratar um número elevado de defensores concursados.
A preocupação também é motivada pela quantidade de pedidos de descredenciamento de advogados vinculados ao sistema de defensoria dativa, aquele em que a OAB/SC, através de convênio com o governo estadual, indica os profissionais para assistência gratuita. Este modelo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de março, quando foi dado o prazo de um ano para que o Estado crie uma defensoria pública. Os advogados reclamam de atrasos no pagamento e de uma dívida acumulada de R$ 95 milhões do Estado com a OAB/SC.
Eskudlark disse que essa situação eraprevisívele pode ficar ainda pior com o novo modelo que pode deixar os pequenos municípios, sobretudo a população mais pobre, sem um atendimento regular. Segundo ele, o modelo de defensoria dativa do estado vinha realizando um trabalho exemplar, com mais de sete mil advogados especializados em diferentes áreas.
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