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Nenhum lugar do Brasil faz tantas indicações políticas para a administração de escolas estaduais quanto Santa Catarina. A Prova Brasil 2011, do Ministério da Educação (MEC), apontou que 86% dos diretores foram escolhidos por partidos, prática mantida em apenas seis estados. Outros optam por eleição, indicação técnica ou processo seletivo.
Os números do MEC mostram Santa Catarina em uma posição de atraso em relação a 20 estados e o Distrito Federal. Diante do percentual de 86% de indicação política para o cargo de diretor de escola, o governo do Estado tenta reverter o preocupante cenário por decreto, ainda neste ano. Dois projetos de lei, propondo eleição com participação de professores, alunos, pais ou responsáveis tramitam na Assembleia Legislativa.
Além destes, a proposta da própria Secretaria de Educação está em análise na Casa Civil. Com ela, professores, alunos e pais escolheriam o diretor com base em um projeto de gestão apresentado pelo candidato. A proposta passa por ajustes e a expectativa é que vire decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo até final de junho.
O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, acredita que esta é a maneira mais rápida de mudar o sistema. Ele acredita que a eleição de novos diretores possa começar no segundo semestre.
Para o secretário, não temos o melhor dos mundos, mas não é uma mera indicação de qualquer pessoa. Tem um viés técnico. Entendemos que dá para aprimorar, focando no plano de gestão.Deschamps explica que a escolha passa por indicação de lideranças regionais e análise da secretaria, que avalia se a pessoa atende a requisitos mínimos e a um perfil técnico;
— Como ainda não está vinculado ao plano de gestão e à participação da comunidade escolar, estamos aprimorando— diz o secretário.
O documento que está na Casa Civil prevê que o plano de gestão do diretor seja transformado em um compromisso, vinculado à melhora do desempenho da escola, avaliado a cada ano de mandato. Acabar com a indicação partidária é uma tendência. Consultor e doutor em educação, Carlos Luiz Gonçalves acredita que isso vai acontecer em todos os estados que mantêm a prática. O Plano Nacional de Educação (PNE), que traça 20 metas a serem alcançadas até 2020, prevê a gestão democrática nas escolas, com escolha de diretor que mistura mérito e participação da comunidade. O plano tramita desde 2010 no Congresso Nacional.
Gonçalves considera o concurso público, a maneira mais transparente. Para o consultor, a má formação em gestão é uma barreira. Ele defende um esforço nacional para a reformulação do currículo:
—Temos um sistema precário. No curso de pedagogia, não tive aula de economia, isso anos atrás, e hoje ainda é assim.
Proposta da Secretaria de Estado da Educação
Participação de professores, alunos e pais na escolha de diretor das escolas estaduais
1) Podem concorrer professores efetivos do magistério estadual
2) Candidatos ao cargo devem passar por um curso de qualificação de gestão escolar, de 200 horas. A própria Secretaria de Educação vai oferecer a formação, mas ela pode ser feita de outras formas, como nas universidades. Cabe ao candidato elaborar um plano de gestão, que aborde as maneiras de melhorar a qualidade da escola, fazer a gestão de pessoal e de estrutura física.
3) Antes de seguir para a análise da comunidade escolar, a proposta passará por uma avaliação técnica, que vai dizer se ele atende a pré-requisitos básico
4) Consulta à comunidade escolar: professores, alunos, pais ou responsáveis, irão escolher o melhor plano de gestão apresentado
5) A Secretaria de Educação irá homologar o resultado e encaminhar o nome do vencedor ao governador, que irá nomeá-lo diretor de escola. Como está a tramitação.
O decreto está passando por uma análise jurídica e de viabilidade econÔmica. A ideia é que até final de junho ele seja assinado pelo governador
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