A açÃo civil pública foi proposta por grupos de defesa dos direitos homossexuais com base em declarações do deputado ao programa CQC, da Band, em março de 2011, e numa palestra ocorrida na Universidade Federal Fluminense, em setembro daquele ano, de onde acabou expulso pelos estudantes.
Bolsonaro diz que o programa do CQC foi editado e que a Band nÃo tem mais o material bruto.
— Nesse caso, o procurador Rodrigo Janot pediu o arquivamento da açÃo contra mim que estava Supremo Tribunal Federal porque pedi a fita bruta do programa CQC e eles nÃo têm mais, porque foi reutilizada. Desde o primeiro dia eu falei que foi editado. Eles pegaram a pergunta sobre negra e eu respondo sobre gay. NÃo existe prova contra mim. Um caso com repercussÃo até fora do Brasil, em que eu poderia pegar até 8 anos de prisÃo (por racismo), e nÃo tem prova.
Na sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira escreveu que “nÃo se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocaçÃo à liberdade de expressÃo”. E rejeitou a tese da defesa de que Bolsonaro tem imunidade parlamentar.
— Com todo o respeito que eu tenho pela juíza de Madureira, ela devia encaminhar algo para a Câmara, pedindo que eu seja submetido ao Conselho de Ética e cassar meu mandato. Porque ela está cassando a minha palavra — reagiu o deputado.
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