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Foto Anderson Endler: Assinatura de recursos foi realizada na presença de autoridades municipais.
Na segunda-feira dia 20 de abril, aconteceu na Prefeitura de Palmitos a entrega de Recursos do FIA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, recursos estes, oriundos das doações do Imposto de Renda referente as declarações de pessoas físicas do ano anterior. As entidades beneficias com estes recursos foram a Apae e a Associação Atlética Palmitos de Futsal
Conforme o prefeito Dair Enge, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA), é um fundo público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, as entidades enviam projetos para o FIA, e se aprovados, recebem recursos para desenvolvê-los.
Ele explica que, em 2019 a Apae, já havia sido beneficiada com esses recursos no valor de R$16 mil reais. Este ano as duas entidades, Apae e a Associação Atlética Palmitos de Futsal, tiveram seus projetos aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
A Apae foi beneficiada no valor de R$ 20.350,00 reais, com o projeto. “Agir para Prevenir” (atendimento especializado na prevenção e reabilitação precoce de deficiências), e a Associação Atlética Palmitos de Futsal, foi beneficiada no valor de R$ 12.650,00 reais, com o projeto “Voleibol Palmitos”.
A arrecadação de recursos do FIA, se dá a partir das Campanhas para doações do Imposto de Renda ao Fundo Municipal, quando das declarações por pessoas físicas. De acordo com a legislação, os valores a serem destinados a projetos voltados a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, observam a legislação própria, e são selecionados por meio de edital de chamamento público.
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