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Município realiza treinamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização 14 de junho de 2023 - 09:15:01

Foto: ASCOM

Aconteceu na última semana, um
importante treinamento sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – com a
equipe de servidores da Prefeitura Municipal de Caibi. O evento foi conduzido
pela empresa Grupo Pública – assessoria na área pública.

A Lei Geral de Proteção de Dados
(13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão
sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e
dados pessoais sobre crianças e adolescentes.

Por exigência da Lei, todos os
servidores públicos devem receber a capacitação.

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