A Administração Municipal de Caibi, decretou oficialmente na manhã desta quinta-feira (06), situação de emergência devido à estiagem que assola o município.
Em reunião com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, da qual participaram representantes das Secretarias Municipais da Agricultura e Meio Ambiente, de Administração, da EPAGRI, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Câmara de Vereadores, da Cooperativa A1 e demais entidades regulamentadas pelo Decreto Municipal 062/2021.
Que o quadro generalizado de escassez e falta de agua obriga a propriedades rurais a abrirem poços/fontes de água ou transporte para atendimento ao abastecimento humano e dos plantéis de suínos, bovinos e aves, registrando perdas significativas, com impactos diretos na produção de leite e gado de corte, aves e suínos e também danos e prejuízo na agricultura em todas as culturas anuais do Município e que o parecer da Coordenadoria relatando a ocorrência deste desastre é favorável a declaração de Situação de Emergência.
Com este decreto, e ainda com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços, e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
deixe seu comentário