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Metade dos municípios catarinenses já enviou propostas de investimentos com recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), programa criado pelo Governo do Estado para investir mais de R$ 580 milhões em todas as 295 cidades de Santa Catarina. Das 249 propostas cadastradas no portal SCTransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br) pelos 150 municípios, 190 chegaram fisicamente ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratado pelo Governo do Estado como agente do fundo para fazer a análise técnica dos projetos.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, os municípios que ainda não cadastram as propostas devem buscar agilizar os procedimentos. “O ano de 2014 é um ano eleitoral e existem algumas restrições para a liberação de recursos por meio de convênios nos meses próximos ao pleito. Por isso, para que o processo ocorra com tranquilidade, as prefeituras que ainda não encaminharam os projetos precisam se organizar. As equipes do Governo do Estado e do BRDE estão à disposição para prestar todas as informações necessárias”, observa Serpa.
Cada um dos municípios foi informado no segundo semestre de 2013 sobre o valor disponível para apresentação de até duas propostas de investimento nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. Após o cadastro dos projetos no portal SCTransferências, as prefeituras precisam encaminhar a documentação necessária ao BRDE que fará a análise técnica e emitirá o processo à Secretaria da Fazenda para a formalização do convênio e liberação do recurso. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.
Convênios assinados
Os primeiros convênios do Fundam foram assinados pelo governador Raimundo Colombo no fim do ano passado. Dos 18 convênios firmados, no valor total de R$ 15,4 milhões, seis prefeituras concluíram a licitação e receberam os recursos ainda em 2013: Rio das Antas (R$ 983 mil), Jardinópolis (R$ 371 mil), Iomerê (R$ 950 mil), Águas de Chapecó (R$ 590 mil), Entre Rios (R$ 1,04 milhão) e Cordilheira Alta (R$ 966 mil). Os demais municípios receberão os recursos após a conclusão dos processos licitatórios. Há ainda outros 11 convênios em finalização que devem ser assinados nos próximos dias.
O Fundo
O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados em:http://sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.
SAIBA MAIS
CONVÊNIOS DO FUNDAM
Municípios que já assinaram convênios
Águas de Chapecó (recursos pagos)
Anchieta
Belmonte
Bom Jesus do Oeste
Cordilheira Alta (recursos pagos)
Correia Pinto
Entre Rios (recursos pagos)
Ibicaré
Iomerê (recursos pagos)
Jardinópolis (recursos pagos)
Jupiá
Timbó Grande
Tigrinhos
Rio das Antas (recursos pagos)
São Carlos
São Joaquim
São Lourenço do Oeste
Vidal Ramos
TOTAL: R$ 15,4 milhões
Municípios que devem assinar convênios nos próximos dias
Calmon
Salto Veloso
Rio do Oeste
Itá
Presidente Nereu
Saltinho
Timbé do Sul
Rodeio
Jaborá
Monte Castelo
Lajeado Grande
TOTAL: R$ 7,3 milhões
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