GUARACIABA
A falta do envio mensal de relatórios desde julho de 2011 ao Ministério da Saúde faz com que a Secretaria de Saúde de Guaraciaba deixe de receber recursos de programas do governo federal, como Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Programação Pactuada e Integra (PPI), dentre outros. Conforme dados informados pela Secretaria de Saúde, os valores perdidos ainda não foram levantados totalmente, mas estima-se que apenas no Siab e PPI, a soma ultrapasse R$ 200 mil. Em nota à imprensa, a administração joga toda a responsabilidade sobre o governo do ex-prefeito Ademir Zimmermann.
Os relatórios da atenção básica, segundo levantamentos, não foram enviados ao Ministério da Saúde desde julho de 2011, sendo que o envio é mensal. A desatualização pode cortar recursos do PAB Fixo e prejudicar o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Também o CNES apresenta atrasos em relatórios desde 2011 e 2012, não enviadas ao Datasus.
Segundo o secretário de Saúde, Claudiomiro Maldaner, a equipe que trabalha na tentativa de reversão do caso precisou pedir aporte ao Ministério da Saúde para conseguir reverter e achar uma saída para o envio das bases do CNES de 2011, pois o Sistema só aceita a declaração de não envio da base em no máximo 18 meses. No caso de Guaraciaba, o tempo ultrapassa os 22 meses.
Na próxima semana a equipe de auditoria deve trabalhar no sistema do Média e Alta Complexidade (MAC), que apresenta indícios de cancelamento de recursos para hospital e os postos de saúde. Uma auditoria está em andamento e deve levar pelo menos mais 60 dias. O reflexo do que Maldaner considera um descaso, além das perdas financeiras, é o risco de deixar a população sem um atendimento básico de qualidade, como já ocorreu, segundo Claudiomiro Maldaner, nas unidades básicas da Linha Ouro Verde, Sede Flores e Guataparema, que foram interditadas no início do mês, devido às más condições, como falta de estrutura física e materiais.
Os Postos de Saúde da Linha Ouro Verde, Sede Flores e Guataparema, de Guaraciaba, foram interditadas no início deste mês pela Vigilãncia Sanitária. A unidade de Guataparema foi interditada por medida cautelar, enquanto as demais unidades apresentaram diversas irregularidades. Segundo o secretário de Saúde, Claudiomiro Maldaner, o município já está tomando providências para se adequar às exigências da Vigilãncia Sanitária. No entanto, não há previsão de quando as unidades voltarão atender normalmente.
A Vigilãncia encontrou na Unidade de Saúde de Sede Flores sala com entulhos, consultório odontológico com móveis de madeira porosa, falta de organização e limpeza para o funcionamento do consultório odontológico. Em março, o Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC) já tinha constatado que o consultório odontológico da unidade não possuía alvará sanitário, nem sala de esterilização e o armário para armazenamento de materiais apresentava ferrugem, enquanto a cadeira do dentista estava sem condições de uso. Além disso, a unidade não tinha comprovante da limpeza da caixa de água e normas e rotinas por escrito da planilha de limpeza do ar condicionado.
No Posto de Saúde de Ouro Verde foram identificadas infiltrações nas paredes, móveis de material poroso, espaço físico usado para o atendimento de diversos procedimentos, ausência de cozinha para funcionários, falta de banheiros para pacientes especiais e funcionários e ausência de local de expurgo. A sala de atendimento odontológico também não possuía climatização, normas e rotinas por escrito da planilha de limpeza do ar condicionado e comprovante da limpeza da caixa de água. O Conselho Regional de Odontologia também cancelou as atividades até que um profissional faça a inscrição no órgão.
O ex-prefeito de Guaraciaba, Ademir Zimmermann, distribuiu nota à imprensa ontem, dizendo repudiar as notícias veiculadas sobre o fechamento dos postos de saúde e perda de recursos pelo município. De acordo com Zimmermann, todos os postos de saúde estavam em pleno funcionamento até o final de ano de 2012. “Sempre que recebíamos visitas e notificações dos órgãos competentes de fiscalização, nosso papel como gestores sempre foi de preservar o bom funcionamento e buscar fazer as adequações necessárias das unidades para um bom atendimento a população”, garante.
Segundo diz a nota, “causa estranheza que a atual administração depois de quase quatro meses de governo, ainda só procura achar culpados por aquilo que não está fazendo. A comunidade esta esperando os odontomóveis, os médicos prometidos na campanha e ainda o tão propagado choque de gestão na saúde”.
Quanto às afirmações de perda de recursos da esfera federal pela falta de envio de relatórios da atenção básica e da produção desde o ano de 2011, Zimmermann diz que está fazendo um levantamento minucioso junto aos órgãos competentes para elucidar os fatos. “Estamos cobrando dos técnicos responsáveis da época respostas e relatórios de comprovações para prestar contas à nossa comunidade. O que estamos percebendo é uma falta de coerência nas informações dos atuais gestores, pela falta de conhecimento da área, na qual buscam criar circunstãncias para críticas, ao invés de resolverem os problemas que surgem a cada dia”, diz a nota.
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