A Administração Tributária Municipal de Mondaí divulgou orientações importantes aos contribuintes sobre a nova dinâmica da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a mudança, a emissão da NFSe passa a ocorrer por meio do Ambiente Nacional, enquanto a apuração do imposto e a geração das guias do Imposto Sobre Serviços (ISS) continuam sendo realizadas em sistemas municipais específicos, conforme o perfil do contribuinte.
Para contribuintes pessoas físicas e profissionais autônomos que emitem NFSe pelo Ambiente Nacional, é obrigatória a solicitação prévia de habilitação cadastral junto ao sistema Fly E-Nota ou ao Livro Eletrônico (Betha). Esses ambientes serão utilizados exclusivamente para a apuração do imposto e a emissão das guias de ISS, não sendo possível realizar esse procedimento diretamente pelo Ambiente Nacional.
Já as pessoas jurídicas seguem utilizando normalmente o Livro Eletrônico (Betha) para a declaração de serviços e a emissão das guias de ISS, sistema que já está integrado ao Ambiente Nacional da NFSe.
Dessa forma, a Administração Tributária esclarece que a nota fiscal é emitida no Ambiente Nacional, enquanto a apuração e a geração das guias permanecem sob responsabilidade do Fly E-Nota ou do Livro Eletrônico (Betha), conforme o caso.
O setor de Tributos reforça a importância de os contribuintes verificarem sua situação cadastral e realizarem as habilitações necessárias, a fim de evitar impedimentos na emissão das guias e garantir o cumprimento regular das obrigações tributárias.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar o setor de Tributos do Município de Mondaí para receber orientações complementares.
Fonte: Município de Mondaí
Foto: Município de Mondaí
deixe seu comentário