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O Programa Estadual de Cirurgias
Eletivas, lançado nesta semana pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), contou
com um significativo aporte propiciado pelo Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC), que repassou mais de R$ 6 milhões ao Poder Executivo a fim de
auxiliar no tratamento de mais de 225 mil catarinenses que aguardam em fila de
espera por um procedimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor repassado pelo Ministério
Público é fruto da economia orçamentária da Instituição no ano de 2022.
A meta do programa é zerar a
lista de espera por procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde em até
seis meses.
A união na busca desse objetivo
também conta com as participações do Tribunal de Justiça (TJSC), do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa (Alesc).
Os dois primeiros também
repassaram cerca de R$ 6 milhões cada e, o terceiro, mais R$ 12 milhões.
O programa inclui as pessoas que
aguardam por consultas cirúrgicas, exames e diagnósticos, além de assegurar
atendimento prioritário aos pacientes oncológicos.
As demandas mais reprimidas estão
relacionadas a ortopedia, cirurgia geral e geniturinário: joelho, quadril,
ombro e coluna; aparelho digestivo: vesícula e vias biliares, hérnias,
gastroplastias; histerectomias, vasectomias, laqueaduras e cálculos renais; varizes,
angioplastias e ablações.
A busca do MPSC por soluções para
os problemas relacionados à saúde pública catarinense vai além do repasse de
recursos financeiros.
Recentemente, a Instituição criou
seu Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), para fazer o
acompanhamento das políticas públicas de saúde e das alterações legislativas, a
interlocução com os órgãos públicos de saúde e entidades da área e prestará
apoio técnico-jurídico às Promotorias de Justiça de todo o estado.
Também é do MPSC o projeto
“Transparência nas listas de espera do SUS” tem como objetivo
auxiliar na transparência na administração pública e garantir aos usuários do
Sistema Único de Saúde o acesso e direito à informação sobre sua posição nas
listas de espera por serviços prestados pelo sistema.
O lançamento do projeto
incentivou, inclusive, a aprovação da Lei Estadual 17.066/2017, que determina
que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na
internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros
procedimentos.
Com a transparência, existe o
controle social quanto ao respeito à ordem de espera e à necessidade de
aplicação de recursos públicos com base na demanda divulgada na internet.
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