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SÃO MIGUEL DO OESTE
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na 2ª Vara Cível de São Miguel do Oeste uma ação civil pública contra oito pessoas por suspeita de ato de improbidade administrativa que representaria dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Conforme a ação ajuizada após a conclusão do inquérito civil, as irregularidades teriam sido cometidas durante o segundo mandato de João Carlos Valar, em 2006.
De acordo com o processo, à época teria havido um repasse irregular de seis lotes no loteamento Izidoro Frigeri, localizado no Bairro São Jorge. Como agentes públicos, são réus no processo o prefeito João Carlos Valar, o ex-vice-prefeito e hoje gerente de Educação, Moacir Martello, e o atual chefe de gabinete Flávio Ramos, que à época ocupava o cargo de diretor de Planejamento do município e de gestor do Fundo de Habitação Municipal
A denúncia foi levada até o MPE por Jair Frigeri. Segundo declarou, quando da implantação do loteamento, três lotes foram doados à prefeitura para fins de área verde, o que acabou não se concretizando, já que residências foram construídas no local. Segundo aponta o inquérito civil realizado pelo MPE, em 2006 a área foi desmembrada e gerou seis lotes, os quais foram repassados para servidores públicos.
Conforme aponta o inquérito civil, foram beneficiados com a doação dos terrenos Adriano Mingori, Valcelino Maciel de Lima, Nereu Ivandro Welter e Ana Maria de Ramos, irmã de Flávio Ramos, fato citado na denúncia. Eles também foram arrolados como réus no processo, como beneficiados. Ana Maria, inclusive, negociou o terreno recebido com outra pessoa, que revendeu a área a Vilson José Ochoa, atual morador, que também entrou no processo.
Conforme consta nos autos, em depoimento ao MPE Valcelino Maciel de Lima e Nereu Ivandro Welter relataram que o imóvel foi repassado através de conversa com o então vice-prefeito Moacir Martello. Já Adriano Mingori relatou que conversou com Flávio Ramos, que teria lhe oferecido o terreno.
Para o MPE, nunca houve qualquer forma de avaliação dos terrenos, nem contraprestação que pudesse justificar o repasse ou qualquer concorrência que justificasse o porquê das quatro pessoas citadas terem sido escolhidas para “ganhar” os terrenos do município. O MPE pede à justiça que os réus sejam condenados à devolução dos imóveis de patrimÔnio público. A causa tem valor de R$ 400 mil.
A reportagem do Gazeta Catarinense entrou em contato com Flávio Ramos, o qual disse que seu advogado trabalha na questão. Ramos preferiu não comentar o assunto.
O que as demais partes alegaram no processo
Moacir Martello: Declarou que conhece as pessoas beneficiadas por serem servidores públicos, mas contesta as afirmações dos servidores e afirma que não ofereceu os lotes a eles. Disse ainda não saber se a área era pública ou não. Citou ainda que tem conhecimento de outras áreas que são públicas e estão ocupadas há muitos anos.
João Carlos Valar: Declarou que conhece as pessoas beneficiadas por serem servidores públicos, mas que nunca foi procurado por nenhuma delas enquanto era prefeito.
Adriano Mingori: Disse que pediu um terreno para a administração e que lhe foi oferecido um no loteamento Frigeri, onde vive até hoje. Declarou que foi o primeiro a construir no local.
Nereu Welter: Declarou que ficou sabendo que Adriano Mingori havia ido morar no loteamento Frigeri e por dificuldades financeiras também pediu um terreno, recebendo o atual onde reside.
Valcelino Maciel de Lima: Declarou que recebeu o terreno da administração e que não pagou nada por ele. Relatou ainda que ainda hoje tem conhecimento que alguns funcionários residem em terrenos do município.
Ana Maria Ramos: Declarou que na época não tinha casa própria e que morou no local de 2007 a 2009. Ela disse que não pensou que estivesse fazendo algo irregular. Relatou ainda que não recebeu autorização para construir no local e que ficou sabendo da área através de comentários dos colegas. Disse ainda que ninguém da prefeitura a procurou para regularizar a situação. Ana relatou ainda no depoimento que não recebeu o apoio do irmão Flávio Ramos para construir no local.
Vilson José Ochoa: Declarou que pagou R$ 85 mil de Silvio Zapani, que teria adquirido a área de Ana Ramos. Ochoa disse que não tem escritura da área e que por isso talvez tenha comprado por um valor pouco inferior ao habitual. Disse ainda que Zapani não lhe falou que regularizaria o terreno, apenas que a escritura iria sair.
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