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Motoristas de máquinas agrícolas devem portar registro

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom – A obrigação, que entra em vigor neste mês, foi estabelecida por meio do Decreto 11.014/2022, publicado pelo governo federal em maio desse ano

A partir de 1º de Outubro, os motoristas de tratores ou
máquinas agrícolas fabricados antes de 2016 deverão estar com o Registro
Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) quando forem se locomover ou
estacionar em via pública.

A obrigação, que entra em vigor neste mês, foi estabelecida
por meio do Decreto 11.014/2022, publicado pelo governo federal em maio desse
ano.

O Renagro garante a propriedade do veículo e dá mais
segurança na comercialização, além de facilitar a rastreabilidade e a fiscalização
para coibir furtos e roubos.

Cada documento contém um código específico e traz
informações básicas sobre a máquina e o proprietário e tem validade em todo o
território nacional.

 

Como é feita a solicitação?

A solicitação é realizada de forma online e a emissão é
feita sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa).

O proprietário deverá enviar a nota fiscal e uma gravação do
código do chassi sem indícios de adulteração.

Importadores, fabricantes e concessionários são responsáveis
por pré-cadastrar as máquinas.

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