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A partir de 1º de Outubro, os motoristas de tratores ou
máquinas agrícolas fabricados antes de 2016 deverão estar com o Registro
Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) quando forem se locomover ou
estacionar em via pública.
A obrigação, que entra em vigor neste mês, foi estabelecida
por meio do Decreto 11.014/2022, publicado pelo governo federal em maio desse
ano.
O Renagro garante a propriedade do veículo e dá mais
segurança na comercialização, além de facilitar a rastreabilidade e a fiscalização
para coibir furtos e roubos.
Cada documento contém um código específico e traz
informações básicas sobre a máquina e o proprietário e tem validade em todo o
território nacional.
Como é feita a solicitação?
A solicitação é realizada de forma online e a emissão é
feita sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa).
O proprietário deverá enviar a nota fiscal e uma gravação do
código do chassi sem indícios de adulteração.
Importadores, fabricantes e concessionários são responsáveis
por pré-cadastrar as máquinas.
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